Cuidado! Você pode perder seu imóvel.

O que é usucapião?

Usucapião é um conceito legal onde alguém pode adquirir propriedade de uma outra pessoa após possuí-lo de maneira contínua, pacífica e pública por um período estabelecido pela lei. Isso ocorre quando certos requisitos, como tempo de posse e boa-fé, são atendidos. A ideia é recompensar a posse duradoura, desde que não seja contestada pelo proprietário original.

Porque formalizar a locação do seu imóvel?

▪️ Definição de Termos: Um contrato de locação estabelece claramente os termos e condições do acordo entre o proprietário do imóvel e o locatário. Isso inclui informações como a duração da locação, o valor do aluguel, os prazos de pagamento, as responsabilidades das partes envolvidas, entre outros detalhes.

▪️ Proteção Legal: Um contrato de locação oferece proteção legal tanto para o locador quanto para o locatário. Em caso de disputas ou litígios, o contrato serve como prova documental dos acordos feitos entre as partes, ajudando a resolver conflitos de forma mais clara e eficaz.

▪️ Definição de Responsabilidades: O contrato especifica as responsabilidades de cada parte durante a locação. Isso pode incluir quem é responsável por manutenções, reparos e despesas relacionadas ao imóvel.

▪️ Garantia de Direitos: O contrato de locação ajuda a proteger os direitos do locador, como receber o aluguel devido e manter o controle sobre seu imóvel, e os direitos do locatário, como ter um local adequado para morar e usufruir da posse durante o período definido.

▪️ Prevenção de Problemas Futuros: Ao definir as expectativas e termos de maneira clara no contrato, é menos provável que surjam mal-entendidos ou desacordos no futuro.

Advogada especialista em planejamento sucessório

Joyce Brunnelly

Advogada, formada pela Faculdade de Ciências de Timbaúba/PE em 2021,

 já foi por três anos substituta em cartório de notas e imóveis, 

pós graduanda em advocacia consultiva, imobiliária e planejamento sucessório, 

familiar e patrimonial pela Legale, 

membro da CNR (Comissão Notarial e Registral da OAB/PE) desde 2019. 

Expert em planejamento sucessório desde 2019.

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